Cultura, Educação e Direitos Humanos

Cultura, Educação e Direitos Humanos 

Agradeço a cada participante do Círculo de Cultura, Educação e Direitos Humanos que aconteceu na preguiçosa e gostosa sexta-feira (21), durante o IV Fórum Educação Popular - Você tem fome de quê? (clique!), na UNIFESP Baixada Santista unidade Silva Jardim, Santos.

Nunca imaginei que no bairro em que passei parte da minha meninice, famoso pela concentração decí cortiços, um dia haveria uma Universidade Pública.

Agradeço a cada pessoa dedicada a organização e também por terem escolhido participar destes Círculo, enquanto outros aconteciam, e também pelas valiosas contribuições, diálogo e propostas. 

Era para durar 1h30, e fomos a quase 3h de duração do Círculo. 

Mesmo assim, em tão pouco tempo, terminamos o Círculo com 3 propostas consideradas viáveis de serem realizadas pel@s participantes, em processos da Educação Formal ou da Educação Não-Formal - eu prefiro Popular! 

Torço para que se encontrem novamente, experimentem, reflitam e nunca deixem de realizar o que planejaram e combinaram, pensando sempre na transversalidade da Cultura (cotidiano), Educação (permanente) e Direitos Humanos (ações em defesa/conquistas de direitos). 

O importante é fazer-estar-ficar junt@s. 

Vejo vocês no próximo Fórum!

Acerto de contas 

Acertada - e um tanto surpreendente! - a decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital que condena o Estado de SP a pagar R$ 8 milhões por danos morais sociais pela violência praticada pela Polícia Militar durante a repressão às manifestações de junho de 2013.

A decisão também vai além, determina a elaboração de um plano de atuação policial em protestos que preveja a identificação por nome e posto dos policiais militares em local visível da farda, esclareça as condições de ordem de dispersão de manifestações, proíbe o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio – exceto em situações excepcionais em que os protestos percam "totalmente o caráter pacífico".

Óbvio que o Estado de SP, e o brasileiro, são os maiores responsáveis pelas violações de direitos humanos no país, seja pela ação - como é o caso, em meio a tantos outros - seja pela omissão que permite que violações aconteçam Brasil afora. 

É importante lembrar que a violência policial não começou nem acabou em junho de 2013. A violência é regra da atuação da PM! 

A importância desta condenação - enquanto durar, porque foi em primeira instância, lembremos também a desastrosa decisão do Tribunal de Justiça de SP que recentemente anulou o julgamento e absolveu PMs que participaram do Massacre do Carandiru - está na jurisprudência criada, podendo servir para ocorrências futuras em que a violência policial for denunciada na justiça. 

Há muito o que se fazer, inclusive cumprir a recomendação de maio de 2012 do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Brasil extinguir a PM!